As professoras Aline Aurora e Rosane Reis elaboraram a fundamentação para cada questão em que se discordou do gabarito da banca FGV para a prova do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE.

Confira cada uma delas, de acordo com a prova branca, tipo 1.

Questão 1- prova branca- tipo 1

“Tive professores ruins. Foi uma boa escola.”

Na resposta sugerida pela banca, teríamos de extrapolar o entendimento possível pelo trecho do texto apresentado, a fim de supor uma ironia fina, já que ter professores ruins não é qualidade de uma boa escola. Só seria assim no entendimento de um aluno que não gostasse de estudar: a escola era boa justamente por ter professores ruins, o que não lhe daria trabalho para estudar. No entanto, para entender essa ironia, sugerida pelo uso do “por isso”, teríamos de ter o contexto, o que a banca não apresentou. As conjunções coordenativas servem para ligar orações sintaticamente completas, mas que se relacionam pelo sentido. No entanto, não é a conjunção que dá sentido ao período; ela apenas confirma a relação semântica já existente entre as orações (GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. Ed. FGV. 2016, p 41-45) . A única relação lógico-semântica possível, donde se pode inferir o uso da conjunção adversativa “porém”, é a de quebra da expectativa, já que de uma boa escola espera-se uma boa equipe de professores. Sendo assim, a única resposta possível é a da opção C (“Tive professores ruins, foi, porém, uma boa escola.”). Ainda que tenhamos outra opção com o mesmo sentido (letra B), não podemos considerar como resposta, pois o enunciado pede a “conjunção” que liga os períodos de forma adequada ao sentido pretendido pelo autor, e a outra opção de mesmo sentido apresenta a locução prepositiva “apesar disso” como elemento coesivo. Com essa fundamentação, pede-se a mudança de gabarito para opção C.

Questão 3 – prova branca- tipo 1

Nas palavras do filósofo Sêneca, “Cometeu o crime quem dele recebeu benefícios”, não podemos depreender que “todo” crime “traz“ benefícios ao assassino. Em primeira análise, a palavra TODO já sugere uma totalidade não expressa na frase do filósofo (“todo crime”), consubstanciando uma falácia por erro de acidente, em que há uma generalização falsa, já que a frase original não sugere essa interpretação – “o crime” – (GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. Ed. FGV. 2016, p.321); em segunda análise, que benefício o crime pode trazer ao assassino senão a pena ou a culpa, consequências inevitáveis para um assassino? A lógica da frase do filósofo é outra. Analisamos: “cometeu o crime quem dele recebeu benefícios” significa dizer que quem cometeu o crime recebeu, ganhou, obteve benefícios por causa da prática do ato; uma relação de causalidade. Os benefícios, segundo o filósofo, são advindos do crime cometido, como uma herança, por exemplo. A resposta da banca sugere que todo crime traz benefícios, ou seja, o crime ocasionaria benefícios como consequência e não como motivadores para a ilicitude do ato. Sendo assim, pede-se a mudança de gabarito para a letra B, tendo em vista que (1) não há palavra totalizadora no item, e (2) dizer que do crime o assassino recebe benefícios equivale a dizer que o assassino o comete por vantagens, favorecimentos, logo razões pessoais.

Questão 12 – prova branca- tipo 1

Nesta questão, a banca pede a qualidade básica ao bom juiz. Segundo o texto em análise, “o bom juiz não deve ser jovem, mas ancião […]”. Nessa declaração, temos uma tese e um argumento de maior força, introduzido pela conjunção “mas”. Portanto, o que está dito depois do “mas” (como operador argumentativo) é a qualidade básica de um bom juiz apresentado na função de predicativo do sujeito: ser ancião, ou seja, ter idade avançada, pessoa velha e respeitável, segundo dicionário Aurélio. O que se põe depois, em termo que classificamos como aposto explicativo do termo ancião, está restringindo, em segunda análise, o que se pretende de um ancião para ser juiz: aprender tarde o que é injustiça (mais um identificador de idade avançada) e tê-la aprendido não por experiência pessoal, mas por tê-la estudado como qualidade alheia. Estudar a injustiça como qualidade alheia não equivale em sentido a dizer “estudar impessoalmente a injustiça”, visto que o termo “impessoalmente” se liga ao verbo estudar, dando-lhe a circunstância de modo, ou seja, estudar de modo impessoal a injustiça. Segundo a frase original, não é o ato de estudar que é impessoal, mas o objeto do estudo, a injustiça, por ser alheia, na alma alheia.
Concluindo: (1) o termo “ancião”, predicativo do sujeito, determina a mais importante e básica qualidade do “bom juiz” pela própria importância sintática e relação associativa com o termo núcleo; (2) o aposto, termo de explicação secundária numa oração, determina uma caracterização a mais ao termo a que se refere, no caso, ancião; (3) o advérbio “impessoalmente” é modificador do verbo estudar na opção D e não uma qualidade da injustiça como na frase original. Pede-se à banca, portanto, a mudança de gabarito para letra A, em que se atribui como qualidade básica de um bom juiz a idade avançada, ou seja, ser ancião.

Questão 19 – prova branca- tipo 1

A frase em tela, retirada do Antigo Testamento, mais especificamente do segundo livro do Pentateuco, (Êxodo 21:24), contextualiza a questão. No enunciado, podemos ler que esta frase traz “uma indicação de como a justiça deve ser feita”. A ordem da questão pede para assinalar o que essa recomendação defende. Se entendermos a opção B como resposta, conforme decisão da banca, limitaremos o raciocínio da pena igual ou proporcional apenas para assassinos. Fosse assim, haveria somente uma forma de justiça: a pena de morte – vida por vida. No entanto, essa expressão “Olho por olho, dente por dente” significa que o castigo, a pena, deve ser dado na mesma proporção do dano causado pelo infrator, sendo ele um criminoso de qualquer espécie: ladrão, corrupto, assassino, pervertido. Entende-se proporção, conforme dicionário Houaiss, “conformidade, equilíbrio”, e dicionário Aurélio, “simetria, comparação, conformidade”.
Dizer, como na resposta sugerida pela banca, que a justiça deve ser feita de modo que o “assassino” deva sofrer perda “idêntica” à causada por ele, está defendendo apenas a pena de morte, abolindo todos os outros crimes de serem julgados pela Lei de Moisés.
Por essa fundamentação, entende-se que a melhor resposta é a da opção D, em que se afirma que a recomendação da frase defende que “a extensão da pena imposta ao criminoso (e não somente ao assassino) deve ser proporcional (e não igual) ao mal por ele causado”.

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*(Desconto não válido para correção de redação)